Laudo de insalubridade (NR-15) em Goiânia
Pagar adicional sem necessidade custa caro. Deixar de pagar quando é devido custa mais ainda. O laudo responde, função por função, se existe insalubridade e em que grau.
O que o laudo decide
O laudo de insalubridade é a análise técnica que conclui se uma atividade expõe o trabalhador a agentes nocivos nos termos da NR-15. Quando a resposta é sim, ele classifica o grau como mínimo, médio ou máximo. Quando é não, ele registra os motivos, o que também protege a empresa.
Dois caminhos de avaliação
| Critério | Como funciona | Agentes típicos |
|---|---|---|
| Quantitativo | Mede-se o agente e compara-se o resultado aos limites fixados na norma vigente | Ruído, calor e diversos agentes químicos |
| Qualitativo | Inspeção do ambiente e da tarefa, seguindo o que o anexo pertinente determina | Agentes biológicos e alguns químicos |
Quando encomendar o laudo
Empresas com ruído, calor, frio, umidade, poeira mineral, produtos químicos ou contato com material biológico devem ter clareza sobre o tema. O laudo é especialmente útil quando:
- surge uma função nova ou o processo produtivo muda;
- foram adotadas medidas de controle e a empresa precisa confirmar se elas acabaram com a exposição ou a neutralizaram;
- há dúvida interna sobre quem deve receber o adicional e em qual grau;
- trabalhadores, sindicato ou fiscalização questionam as condições de trabalho.
Etapas
- Levantamento: funções, produtos, fichas de segurança e documentos existentes, como o PGR.
- Visita técnica: observação dos postos durante a rotina real.
- Medições: para os agentes de critério quantitativo, com apoio do laudo de agentes físicos quando necessário.
- Análise da proteção: EPCs e EPIs, verificando adequação, entrega, uso e substituição.
- Conclusão: laudo com resultado para cada função.
EPI conta, mas precisa ser comprovado. A CLT relaciona a eliminação ou neutralização da exposição ao direito ao adicional. Para isso, é preciso demonstrar que o equipamento protege contra aquele agente específico, que houve entrega registrada, uso efetivo e substituição no momento certo.
Entregáveis
- Documento técnico com assinatura de profissional legalmente habilitado e o método utilizado.
- Resultado de cada agente, organizado por setor e cargo.
- Conclusão fundamentada sobre a caracterização e o grau.
- Sugestões de controle para diminuir ou acabar com a exposição.
O cálculo do adicional não faz parte do laudo. Quem calcula valores e reflexos é a folha de pagamento, com apoio contábil, segundo a legislação e os acordos coletivos.
Fundamento legal
A CLT trata do tema entre os artigos 189 e 192, e a NR-15 detalha os critérios. O artigo 195 da CLT atribui a caracterização a médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Como a eliminação da exposição repercute no adicional, manter o laudo atualizado é parte da gestão.
Por que a Medicina do Trabalho 4
O levantamento de campo é um só e serve ao PGR, ao LTCAT e a este laudo, o que evita conclusões que se contradizem. Explicamos o resultado ao RH e ao contador. Mais detalhes em LTCAT e laudos; para a diferença entre os adicionais, leia insalubridade ou periculosidade.
Perguntas sobre insalubridade
Trabalhador exposto a dois agentes insalubres recebe dois adicionais?
A regra geral é considerar o agente de grau mais elevado, sem somar adicionais. Situações específicas devem ser analisadas com o jurídico da empresa.
Escritório precisa de laudo de insalubridade?
Se não houver agentes nocivos nas atividades, o laudo pode concluir pela ausência de insalubridade. Muitas empresas fazem o laudo justamente para documentar essa conclusão.
Quando o laudo deve ser refeito?
Sempre que houver mudança de processo, produto, ambiente ou medidas de proteção que possa alterar a exposição, e quando o PGR indicar revisão.
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